Proposta: Transparência Total

Toda a gestão pública deve ser feita às claras. Toda a movimentação de dinheiro público como o fruto das contratações feitas por ele pertence ao povo e esse naturalmente deve ter acesso fácil, claro e direto ao que é seu. O primeiro passo para garantir esse direito é a publicação na internet de todas as receitas e despesas da prefeitura de forma detalhada, permitindo que todo cidadão possa acompanhar de onde veio e para onde foi cada centavo.

Indo além da movimentação financeira, é sabido que a prefeitura é um grande centro de inteligência da cidade, com diversos acompanhamentos e pesquisas sendo realizados gerando informações relevantes sobre nossa cidade. Hoje já existe o portal http://data.rio onde alguns desses dados são disponibilizados para a população, como por exemplo o GPS dos ônibus ou a Frequência e índice de aprovação escolares, porém a maioria deles está incompleto ou não é atualizado há mais de ano! O compartilhamento de dados de inteligência da prefeitura completos e em tempo real deve ser uma política pública prioritária, pois além de dar maior controle social às ações do gestor público, esse fluxo de dados pode nos dar possibilidade de desenvolver pesquisas conhecendo melhor nossa cidade e também fomentar a indústria local, pois empreendedores da área de tecnologia poderão desenvolver aplicativos que se alimentam desses dados para fornecer serviços com valor agregado para o cidadão carioca.

Outra questão importante a ser modificada no funcionamento da prefeitura é compartilhamento das produções intelectuais feitas com dinheiro público. Não é raro o governo pagar pelo desenvolvimento de um estudo, um livro ou um software e o contratado depois vender para outras prefeituras ou diretamente para o povo o direito de uso daquela obra. Entendemos que tudo que seja produzido com verba pública deva estar necessariamente disponível para todos de forma ampla e irrestrita, compatível com o domínio público! Pois se a criação da obra foi financiada com dinheiro público todos devem ter o direito de fazer o que quiser com o produto final, pois a conta já está paga.

As informações mais recentes disponibilizadas no portal de transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro são de 2013 e mesmo até esta data estão incompletas.

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