O ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – é um imposto municipal, devido por todo e qualquer prestador de qualquer tipo de serviço. Ele deve ser pago mensalmente e tem como base de cálculo o valor do serviço prestado. Ao contrário do que deveria ser, a alíquota não é igual para todos. Em uma lógica oposta àquela utilizada com o Imposto de Renda, onde quem ganha mais, paga mais, a legislação do ISS tende a beneficiar as maiores empresas, já que apresenta alíquotas diferentes baseadas nas atividades econômicas – tipo de serviço prestado – das empresas. Hoje uma empresa de pequeno porte está sujeita a uma alíquota de 5%, enquanto, por exemplo, uma construtora desenvolvendo empreendimentos no ramo de hotelaria perderá apenas 0,5% de seu faturamento com o ISS.
Essa lógica de dar descontos no imposto para setores específicos da economia acaba dividindo os cariocas, estimulando empresários de cada setor a buscarem aprovar redução de impostos apenas para seu setor e sendo contrários a redução para os outros, pois alguém terá que pagar a conta.
Nossa proposta é uma revisão das alíquotas aplicadas hoje e redistribuição dessa responsabilidade, desonerando o pequeno empresário e diminuindo os subsídios de empresas de grande porte e com margem de lucro elevada. Tirar esse peso dos pequenos empreendedores e o tornar igual pra quem pode e deve arcar com ele vai estimular o surgimento de novos negócios e consequentemente criar empregos formais e aquecer a economia, pois a enorme carga tributária (junto do excesso de burocracia) é um dos maiores responsáveis pelo insucesso de novos empreendimentos. Além disso, em uma cidade justa em que todos os ramos empresariais arquem com a mesma tributação será natural o maior interesse em fiscalizar e controlar os gastos públicos e mudanças na política tributária deverão ser debatidas e feitas para atender a toda a população, e não apenas ao grupo escolhido da vez!
Cenário Atual (clique para ampliar)
